Política de Privacidade – FINITI

Precisamos dos seus dados pessoais para fornecer alguns dos nossos produtos e serviços, mas sabemos da importância que eles têm para você.

Por isso, elaboramos este documento com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – e tomamos todo o cuidado para usar somente os dados realmente necessários, de forma transparente e sempre respeitando a sua privacidade.

Os presentes Termos e Condições de Uso descritos neste Aviso de Privacidade visam regular a utilização por você, usuário, de nossos negócios por meio de nossos representantes comerciais e outros eventualmente outros canais da FINITI. Em suas operações diárias de negócios a FINITI faz uso de uma variedade de dados sobre as pessoas, incluindo:

• Clientes
• Fornecedores
• Outras partes interessadas

Ao estabelecer este Aviso de Privacidade descrevemos as atitudes que o a FINITI adota para garantir a segurança de seus Dados e respeito à sua privacidade e também reforçamos nosso compromisso de garantir que você está no controle de seus Dados Pessoais.

Definições Importantes
Dados pessoais são definidos como: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, por uma informação como um nome, um número de identificação, dados de localização ou fatores específicos como físico, biológico, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social;

Tratamento significa: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador significa: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos. A ADRIANO CARLOS MARI SERTÃOZINHO EPP, inscrita no CNPJ 03.861.578/0001-20 é a controladora dos dados fornecidos expontaneamente por seus clientes, fornecedores e colaboradores e outras partes que compõe o ecossistema operacional da empresa.

Princípios

Somos extremamente sérios com o cumprimento das leis que protegem a sua privacidade e estamos comprometidos com a transparência das nossas atividades.

A coleta de dados pessoais deve respeitar:

I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

A FINITI garante que está em conformidade com todos estes princípios tanto no tratamento que atualmente realiza, como na introdução de novos métodos que forneçam segurança e controle.

Direitos do indivíduo
O titular dos dados possui direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Estes consistem em:

1) Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela FINITI, na condição de Controlador.
2) Acesso aos dados: se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, de forma a evitar o acesso a seus dados por outros.
3) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos. Conforme o tratamento dado aos mesmos poderá ser necessário o fornecimento de documentação que baseie a atualização, completude ou correção.
4) Anonimização: Transformação que impeça a identificação do titular, quando esta não for necessária.
5) Limitação do tratamento: É o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a FINITI não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
6) Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: É o direito a exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
7) Portabilidade dos dados: No momento da publicação desta política ainda estava pendente de regulamentação pela autoridade nacional.
8) Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas da FINITI, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
9) Informações sobre o compartilhamento: Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados, e com qual(is) entidade(s);
10) Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
11) Revogação do consentimento: A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular. A revogação não anula tratamentos anteriores.

Enquanto utilizar de nossos meios, você é responsável por todo ato, ação ou omissão, responsabilizando-se pelo conteúdo gerado por você.

É muito importante para nós que você entenda quais dados pessoais coletamos sobre você, como os coletamos e por que é necessário.

FORMULÁRIOS DE CADASTRO
Através de nosso formulário de cadastro recolhemos Dados Pessoais a fim de otimizar a experiência do usuário, sendo:

1. Nome ou Razão Social
2. Endereço de correio eletrônico
3. Número de CPF / CNPJ
4. Telefone
5. Cidade
6. Endereço(s)
7. Outros, exceto dados sensíveis.

Dados sensíveis
Enquanto lhe prestamos serviços, não recolhemos informações que poderiam revelar a sua origem racial ou étnica, saúde física ou mental, crenças religiosas, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Essas informações são consideradas “dados pessoais sensíveis”.

A FINITI não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do titular ou usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las.
Legalidade do tratamento
Existem diversas alternativas de realizar o tratamento de dados respeitando a legalidade.

Pedidos Comerciais
Para celebrarmos um pedido comercial com o titular, coletamos apenas os dados pessoais necessários para evolução da negociação.

Não há armazenamento de informações que não sejam necessárias para a efetivação de uma compra. Em caso de Pessoa Física o uso de CPF é exigido por Lei para emissão de Notas Fiscais e para o envio de mercadorias.

Interesses Legítimos
Se o tratamento de dados pessoais ocorrer em razão do interesse legítimo da FINITI, e for verificado que não afeta os direitos e liberdades do titular dos dados de maneira significativa, então estará salvaguardado pela legalidade.

A FINITI assegura que compartilha dados de clientes e fornecedores somente com suas parceiras de negócios para cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias, para consulta junto a instituições de proteção ao crédito e para ocasiões onde precisaremos acionar ou formos acionados pelo poder judiciário, para defesa de nossos direitos.

Para futuros casos de compartilhamento das quais envolvam o tratamento de dados pessoais, estarão sujeitas a contrato documentado que inclui as informações e termos específicos exigidos pela LGPD.

Eventualmente, podemos compartilhar dados com nosso parceiro de marketing. Nesta altura, nós ou um dos nossos parceiros, poderemos contatá-lo para o oferecimento de novos produtos. Você pode se opor por não receber as nossas comunicações comerciais através de nosso canal de privacidade.

Serão fornecidas informações transparentes sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos. Esta informação será fornecida de forma acessível, escrita em linguagem clara e gratuita.

Contato com Encarregado de Dados
Você pode solicitar a FINITI, a qualquer momento, acesso a informações sobre quais Dados Pessoais a FINITI processa, além da correção, restrição ou oposição desses dados. Observe, porém, que a FINITI só excluirá (ou poderá excluir) seus Dados Pessoais se não houver obrigação e nem direito prevalecente para retê-los.

Caso pretenda enviar um pedido para corrigir, restringir ou opor-se ao tratamento de Dados pessoais que nos tenha previamente fornecido, ou caso pretenda enviar um pedido para receber uma cópia eletrônica dos seus Dados pessoais pode contatar-nos em [email protected] ou pelo website www.portaldaprivacidade.com. Vamos responder ao seu pedido em conformidade com a legislação aplicável.

Como protegemos seus dados
Os Dados obtidos do titular poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da empresa.

Sempre que Informações Pessoais são armazenadas em nossos sistemas, estas informações são protegidas contra o acesso ou uso não autorizado a terceiros. Além disso, estas informações são mantidas em servidores protegidos contra acessos não autorizados.

Os registros de pagamentos através de cartões de crédito fornecidos são registrados diretamente no banco de dados das administradoras de cartão, não permitindo o acesso a essas informações.

Nos termos deste Aviso de Privacidade, caso suas informações venham a ser armazenadas por terceiros, a FINITI não terá qualquer responsabilidade sobre sua guarda e segurança, considerando que estes possuem controles específicos e suas próprias políticas de privacidade e segurança de dados.

Mesmo que o FINITI tome todos os cuidados, ainda assim é possível que haja algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais. Se isso ocorrer, nos comprometemos a fazer tudo que for possível para remediar as consequências e garantir a você a devida transparência.

A FINITI adota os princípios do Privacy by Desing. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para a FINITI, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.

Por quanto tempo protegemos seus dados
Vamos conservar os seus Dados pessoais durante o tempo necessário ou permitido no âmbito da Lei vigente. Se não existir um requisito legal, só as armazenaremos enquanto forem necessárias ao cumprimento de cada finalidade de tratamento e utilização específica.

Os dados de cobrança são conservados durante a execução de um pedido ou de contrato e, após a sua cessação, poderão ainda, ser conservados durante um período razoável, caso decida voltar a usar os nossos serviços. Os dados de cobrança também serão conservados após o termo do contrato, durante o período necessário para o cumprimento pela FINITI das suas obrigações legais.

Notificação de Violação
É política da FINITI atuar de forma justa e proporcional, considerando as ações a serem tomadas para informar as partes afetadas com relação a violações de dados pessoais.

Em consonância com a LGPD, no caso de verificação da ocorrência de uma violação que possa resultar em um risco para os direitos e liberdades dos indivíduos, a autoridade fiscalizadora será informada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Isso será gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, que define o processo de tratamento de incidentes de segurança da informação.

Quando você usa nosso website
Quando você usa nosso site e visualiza as informações que disponibilizamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione, coletar informações úteis sobre os visitantes, ajuda a tornar sua experiência de usuário melhor.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

O titular pode opor-se ao tratamento de alguns cookies ao acessar nossa página na internet.

Por determinação da Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários serão coletados (data, hora e o IP) e armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou 1 (um) ano, conforme o tipo de acesso realizado.

Mudanças no Aviso de Privacidade
Como estamos sempre buscando melhorar nossos Produtos e Experiências, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Versão 01 de 06.09.2021